Termos e Condições do Clube

Data de Entrada em Vigor: 16 de maio de 2018

Multicanal Iberia, S.L.U., com sede em C/Saturno nº 1 de Pozuelo de Alarcón 28224 – Madrid (“AMC SE”) é a entidade titular, ou distribuidora, de certos canais de televisão, conforme descrito no número 1, (conjuntamente, os “Canais”). No contexto da promoção dos Canais foi desenvolvido um clube de fidelização de espetadores que, mediante o registo prévio através do Canal ou Canais selecionados pelo utilizador (doravante, o “Clube”), é possível participar nas atividades, eventos, sorteios e promoções que, para cada um dos referidos Canais, a AMC SE, de forma individual ou em colaboração com terceiros, organize.

Os presentes termos e condições de adesão ao Clube (os “T&C”), na sua atual versão, entraram em vigor desde a data de Entrada em Vigor até dia 31 de dezembro de 2018, sem prejuízo desta vigência poder vir a ser prorrogada.

1. DESCRIÇÃO DO CLUBE. CANAIS QUE O INTEGRAM.

Poderá fazer-se o registo no Clube, através de qualquer um dos seguintes Canais, no âmbito territorial abaixo descrito, no que se refere ao Clube:

CANAL TERRITÓRIO 1 TERRITÓRIO 2 TERRITÓRIO 3
AMC Espanha Portugal
SundanceTV Espanha Portugal França
Canal Cocina Espanha
Canal Decasa Espanha
Canal Panda Espanha
Sol Música Espanha
Odisea/Odisseia Espanha Portugal
Somos Espanha
XTRM Espanha
DARK Espanha
Canal Hollywood Espanha

Será possível aceder ao Clube através de qualquer um dos Canais (por exemplo, Clube AMC, Clube Canal Cocina etc.) e, consequentemente, o mesmo permitirá o aceso às promoções que se realizem relativamente a tal Canal ou Canais específicos. Nada impedirá que uma pessoa possa registar-se no Clube relativamente a vários Canais, conforme os seus interesses.

2. CONDIÇÕES DE ADESÃO AO CLUBE

2.1 Requisitos para ser Sócio

Poderão ser membros do Clube as pessoas físicas que reúnam as seguintes características:

  • Ter plena capacidade de atuação. Não é permitido o registo de menores no Clube, pelo que, no caso específico do Clube Canal Panda, serão os pais ou representantes legais do menor em nome do qual se solicita a inscrição no Clube, que deverão registar-se;
  • Para cada Canal, ser residente em qualquer dos Territórios a que se refere o número 1 supra;
  • Não existirem incompatibilidades: os empregados e familiares até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade da AMC SE, ou das entidades subcontratadas para efeitos da gestão do Club, não poderão ser membros do Clube.

2.2 Registo

Para se registar no Clube, o interessado apenas terá que completar o formulário de registo, providenciado pela AMC SE por vários meios diferentes, nomeadamente, através dos sites oficiais dos Canais. Em certos casos, também será possível efetuar o registo através das redes sociais (doravante, as pessoas que cumpram os requisitos anteriores, e solicitem o registo no Clube através destes meios, os “Sócios”).

Tanto o registo no Clube como a manutenção da qualidade de Sócio têm caráter gratuito, ou sejam não será necessário o pagamento de quota de inscrição ou quota periódica.

Os Sócios serão os exclusivamente responsáveis pela sua identidade, e pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que disponibilizem no formulário. Nesse sentido, a AMC SE fica isenta de qualquer responsabilidade por dados incorretos, inexatos, falsos ou referentes a pessoa distinta de quem os disponibiliza. Em qualquer caso, a AMC SE reserva o direito a recusar ou revogar unilateralmente a condição de Sócio quando ocorram circunstâncias que assim o aconselhem, tais como comportamentos ofensivos, fraudulentos ou de outra forma contrários à legislação aplicável ou que atentem contra os direitos de terceiros. Do mesmo modo, os Sócios poderão revogar, a qualquer momento, o seu consentimento enquanto membros do Clube, assim como exercer qualquer um dos direitos reconhecidos pela legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, nos termos e condições legalmente estabelecidos.

Os dados disponibilizados pelos Sócios que sejam considerados dados de caráter pessoal, nos termos da legislação aplicável sobre esta matéria, serão tratados em conformidade com a mesma e, nomeadamente, segundo o estabelecido na Política de Privacidade da AMC SE.

3. CONTEÚDO DA PERTENÇA AO CLUBE.

3.1 Classes de Promoções

Devido à sua qualidade de membros do Clube, os Sócios poderão participar nas ações, eventos e atividades que a AMC SE decida realizar e que, sem prejuízo de quaisquer outras, se dividirão nas seguintes categorias:

Promoção de Boas-Vindas

Pelo simples registo como Sócio, o Sócio poderá participar numa série de Promoções, exclusivas para os Sócios do Clube nos respetivos Canais, que se realizaram com a regularidade que a AMC SE venha a determinar. Nas referidas Promoções poderá participar a base de Sócios do Clube no Canal correspondente a determinada data.

Promoções Especiais

Da mesma forma, por ocasião de determinados eventos ou determinadas situações, os Sócios que estejam interessados, ou determinadas categorias de Sócios (por exemplo, os localizados em determinada área geográfica), poderão participar doutras Promoções, que lhes serão notificadas caso a caso. Tais Promoções poderão implicar um registo adicional para participar.

Promoções de Fidelização

Da mesma forma, a AMC SE poderá determinar a participação noutras Promoções, ou a concessão direta de prémios, a determinados sócios devido à sua antiguidade no Clube, ou outras circunstâncias especiais.

Promoções Não Exclusivas

A AMC SE poderá determinar a realização de promoções com caráter aberto, isto é, não exclusivo aos Sócios, mas tal não significa que os Sócios não possam participar desde que cumpram os requisitos necessários de participação, segundo venham a ser definidos.

(doravante, as três tipologias anteriores, quando referidas conjuntamente, as “Promoções”)

A título de esclarecimento, nada obsta a que o registo como Sócio se realize simultaneamente ao registo necessário para participar numa determinada Promoção.

3.2 Publicidade das Promoções

A AMC SE divulgará a realização das Promoções nos seus próprios meios, ou naqueles em que disponha de espaço próprio ou patrocinado (Canais, sites oficiais, perfis oficiais dos Canais nas redes sociais, sites de colaboradores etc.).

Da mesma forma, comunicará a realização das mesmas aos Sócios, seja por correio eletrónico ou fazendo uso de outros dados de contato que o Sócio haja disponibilizado. Será este o procedimento, particularmente, em relação às Promoções Especiais ou de Fidelização.

3.3 Condições

Em qualquer dos casos, a realização de todas as Promoções ficará sujeita às regras de funcionamento específicas que se venham a estabelecer e publiquem ou notifiquem devidamente aos Sócios (as “Condições”). As Condições estabelecerão, em relação a cada Promoção em concreto, a duração e prazos da Promoção, os requisitos específicos de participação, os critérios de elegibilidade, as condições de concessão e/ou gozo dos prémios, e quaisquer outras regras aplicáveis à Promoção em concreto.

No caso de divergência entre o disposto nos presentes T&C e nas Condições, o disposto nas Condições prevalecerá.

3.4 Outras condições relativas às Promoções

A AMC SE determinará livremente a regularidade, número e frequência das Promoções, sem que exista um compromisso mínimo ou obrigação de efetivamente as realizar, ou em que condições. Da mesma forma, distribuirá os prémios a seu exclusivo critério.

4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS PROMOÇÕES

4.1 Participação em Promoções

Se, da participação de um Sócio numa Promoção, nos termos específicos da mesma, resultar uma violação da legislação aplicável e/ou uma reivindicação legítima de terceiros, a responsabilidade da AMC SE será limitada à exclusão do Sócio da Promoção em questão.

4.2 Conteúdos criados pelos Sócios

Quando as condições de participação numa Promoção em particular requeiram a disponibilização por parte do Sócio de elementos por si criados (de qualquer natureza: gráfica, audiovisual, literária, etc. o “Conteúdo”) e sme prejuízo do que as Condições venham a estabelecer a este respeito, o Sócio reconhece que:

  • Podrán ser excluidos de la Promoção todos aquellos Conteúdos que incumplan la legislación aplicable, contengan lenguaje soez o malsonante, o de qualquer otro modo atenten contra la moral, orden público o direitos de terceros. En particular, no se aceptarán Conteúdos que puedan infringir direitos de Propiedad Intelectual e/ou Industrial, o que contengan imagen pessoal de modo que se atente contra el honor, intimidad o propia imagen, privacidad e salud das pessoas e/ou colectivos, o contra direitos de la infancia;
  • El Sócio participante cederá a AMC SE, con expresa facultad de cesión a terceros, por el plazo e nas restantes condições que se establezcan el las Condições, los direitos de explotación sobre su Conteúdo en cuanto resulte necesario a los fines de la Promoção. Por ello, cada Sócio participante responderá en exclusiva, con plena garantía de indemnidad para AMC SE, de la autoría e originalidad de su Conteúdo (incluyendo todos los elementos implicados en el mismo), así como de que no vulnera direitos de terceros;
  • Quando el Conteúdo incorpore imagen pessoal del Sócio o terceros, el Sócio concederá la autorización sobre su imagen (o garantizará que cuetna con la dos terceros implicados) en lo necesario para la explotación del Conteúdo en el ámbito de la Promoção y, en concreto, en razón de la asociación de tal imagen con la marca que designe el Canal correspondente, en tanto pudiera reputarse uso promocional e/ou publicitario;
  • En todo caso, los Sócios garantizarñán que la explotación del Conteúdo en el ámbito de la Promoção e/ou de conformidad con lo dispuesto nas Condições, no vulnerará la normativa aplicable, ni direitos de quaisquer terceros.

4.3 Critérios para a seleção de vencedores

Os critérios para determinar os vencedores (e, como tal, adjudicar o prémio correspondente) numa determinada Promoção, serão os determinados pelas Condições:

  • Se se determinar que os vencedores serão escolhidos numa base de mérito ou quaisquer outros critérios, a decisão do juíz designado pela AMC SE não será passível de recurso;
  • Se a seleção dos vencedores for feita com base numa votação aberta ao público ou a determinada categoria de votante, deverão ser cumpridos os prazos e requisitos para a votação, embora em qualquer caso seja garantido que tais votações ocorrerão de maneira regular e transparente.

4.4 Prémios

A adjudicação, entrega e gozo dos prémios atribuidos em cada promoção obedecerá ao disposto nas Condições correspondentes. Em qualquer caso:

  • Será comunicado ao Sócio vencedor a sua condição enquanto tal através do meio indicado nas Condições;
  • Será necessário que o Sócio premiado manifeste expressamente a aceitação do prémio através do procedimento e dentro do prazo previsto nas Condições;
  • Uma vez efetuada a aceitação, o seu nome e apelidos poderão ser publicados nos suportes associados com a Promoção a fim de dar a conhecer o resultado da referida Promoção e, consequentemente, a sua condição de vencedor;
  • O Sócio premiado deverá comprovar a sua identidade que deverá coincidir com os seus dados de regosto no Clube por meio de um documento Legalmente aceite;
  • Os Sócios premiados terão que realizar as formalidades necessárias e cumprir com a legislação vigente relativa à concessão do prémio. Não decorrerá nenhuma responsabilidade para a AMC ES caso não for possível fazer a entrega efectiva do prémio por não terem sido cumpridas as referidas formalidades.
  • No caso de ser necessária tributação, pela natureza ou montante do prémio, a AMC SE solicitará a documentação necessária para cumprir com as obrigações fiscais necessárias;
  • Os prémios poderão ser sustituídos por outros de igual natureza e/ou valor económico em caso de indisponibilidade no momento de concessão.
  • Em caso algum poderá o prémio ser reclamado se, devido à inatividade do Sócio premiado ou outras circunstâncias alheias à AMC SE, a sua efetiva entrega não for possível no prazo de 6 (seis) meses a contar da comunicação ao Sócio da sua condição de vencedor efetivo de uma determinada Promoção.

5. DIVERSOS

5.1 Aceitação dos T&C

O registo como Sócio no Clube supõe a aceitação dos respetivos T&C e da Política de Privacidade aplicável a cada momento.

5.2 Notificações

As notificações ao Sócio que sejam necessárias para o cumprimento do disposto nos presentes T&C serão realizadas pela AMC SE através do meio e/ou para a morada indicados no momento do registo como Sócio. As notificações relativas ao Clube, enquanto a condição da Sócio não for revogada, não serão consideradas condições comerciais, mas informativas.

5.2 Alteração dos T&C

A AMC SE poderá, ocasionalmente, fazer alterações aos presentes T&C. Nesse caso, notificará os Sócios publicando a versão atualizada dos T&C com uma nova “Data de Entrada em Vigor”, assim como notificando a referida atualização. A permanência como Sócio do Clube após tal data implicará que o Sócio foi informado da versão atual dos T&C, exceto no caso de variações substanciais, caso em que será necessária a renovação do consentimento para adesão do Clube. Em caso de discordância com as novas condições, o Sócio poderá revogar o seu consentimento para se tornar membro do Clube e/ou exercer os direitos em matéria de proteção de dados pessoais mediante comunicação à AMC SE usando o procedimento estabelecido na Política de Privacidade.

5.3 Jurisdição

O Sócio decide registar-se como tal por sua própria vontade, e é responsável pelo cumprimento da legislação local, desde que e na medida em tal for aplicável. A AMC SE poderá limitar o acesso, a participação ou a disponibilidade do Clube, total ou parcialmente, em relação a qualquer pessoa, território, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que houver motivo para tal nos termos da legislação aplicável.